Alexandre de Moraes autoriza desbloqueio do X no Brasil

A decisão veio após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil, após a plataforma pagar multas no valor de R$ 28,3 milhões. A decisão veio após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes ordenou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que tome as medidas necessárias para restabelecer o acesso ao X em até 24 horas. “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional”, escreveu o ministro.

A plataforma, de propriedade do bilionário Elon Musk, estava bloqueada no Brasil desde 30 de agosto, após descumprir ordens judiciais e não manter representação no país. Após o bloqueio, a empresa passou a colaborar com as autoridades brasileiras, o que levou à liberação.

A liberação da rede social para os usuários brasileiros depende agora de questões técnicas e da velocidade das operadoras de internet em cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X para voltar a operar no Brasil foi transferida para uma conta do Banco do Brasil.

A medida foi cumprida após o valor ser depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa. Com a regularização do pagamento, o pedido do X para desbloqueio da plataforma será enviado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso,  vai decidir se libera a funcionamento da rede social.