Processo Judicial Eletrônico (PJe) completa 10 anos reforçando a transparência e a agilidade da Justiça Eleitoral
Consulta pública facilita o acesso a processos da Justiça Eleitoral
Há uma década, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) vem transformando a forma como tramitam as ações na Justiça Eleitoral. Implantado com o objetivo de dar maior celeridade às demandas e ampliar o acesso à informação, o sistema completou 10 anos, nesta semana, consolidando-se como uma importante ferramenta de transparência e modernização.
Por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), qualquer cidadão pode consultar e acompanhar o andamento de processos de forma simples e direta, sem a necessidade de deslocamentos ou burocracia.
Além de reduzir custos com materiais como papel, tinta e equipamentos, promovendo práticas mais sustentáveis, o PJe também trouxe ganhos significativos em agilidade e eficiência na tramitação dos processos. O sistema ainda reforçou a transparência da Justiça Eleitoral, aproximando o cidadão do acompanhamento das ações e decisões do Judiciário.
Segundo a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, o sistema permite ampliar a funcionalidade da Justiça Eleitoral. “O PJe modernizou a tramitação processual e ampliou o acesso à informação, além de ser uma ferramenta que aproxima a Justiça do cidadão e fortalece a confiança da sociedade nas instituições democráticas”, afirma a presidente. “No âmbito do TRE-AM, seguimos empenhados em aprimorar continuamente esse sistema, garantindo que a tecnologia esteja sempre a serviço da justiça e da cidadania”, complementa.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral opera por meio da plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo sistema, é possível consultar processos públicos do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos Cartórios Eleitorais.
Saiba como acessar
Para fazer uma consulta pública no PJe/TRE-AM, acesse o site do Tribunal. No lado direito da página, em “Consultas Jurídicas”, clique em “PJe”.
Na tela consta 1ª Instância (processos julgados nas Zonas Eleitorais de cada município) e de 2ª Instância (processos julgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais). Clique em “Consulta pública unificada de processos” e uma ficha será aberta, dando a opção de pesquisa por:
- Número do processo (ex.: 0600000-00.2024.6.00.0000);
- Nome da parte;
- Nome do advogado;
- CPF ou CNPJ (da parte ou do advogado);
- Número da OAB
Logo abaixo, você verá uma lista com os processos encontrados. Clique sobre o número de um deles para ver os detalhes, como fase atual, movimentação, as partes processuais e o relator entre outras informações.
É importante saber que a consulta é pública e que não há necessidade de login. Além disso, partes e advogados (as) podem acessar mais detalhes (documentos sigilosos, peticionar etc.) com certificado digital e login no PJe.