O 7º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, promovido pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), será realizado nos dias 24 e 25 de novembro de 2026, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Neste ano, um dos objetivos do evento é discutir como a exploração de minerais críticos e de terras raras pode gerar desenvolvimento sustentável para os municípios que convivem com seus impactos, abordando aspectos sociais, ambientais e econômicos.
No dia 25, das 13h30 às 15h, o professor Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), analisará os avanços e retrocessos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, instituída pela Lei nº 15.506, de setembro de 2026, e suas possíveis contribuições para a regulamentação de outros minerais brasileiros. A política, criada para incentivar cadeias produtivas ligadas à transição energética e às novas tecnologias, precisa garantir que os investimentos em exploração e transformação mineral gerem benefícios duradouros nos territórios produtores, segundo a AMIG Brasil.
Em marco histórico, a AMIG passou a integrar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência da República. A representação será exercida pelo presidente da entidade e prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage, com a vice‑presidente e prefeita de Canaã dos Carajás (PA), Josemira Gadelha, como suplente.
"Quem vive em um município minerador sabe o quanto é importante ter voz nas decisões que impactam diretamente as nossas vidas", afirma a prefeita Josemira Gadelha, destacando a importância de levar ao conselho as experiências e desafios de sua cidade.
A AMIG também aponta a necessidade de definir, de forma clara, a instalação de indústrias de transformação nos próprios municípios onde ocorre a extração. Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da entidade, alerta que ainda não há um compromisso formal que obrigue a implantação dessas indústrias nos territórios que cedem seus recursos.
Impactos já mobilizam comunidades
Em Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais, moradores e professores relataram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) preocupações com projetos próximos a residências, escolas e hospital. Os questionamentos envolvem uso da água, possíveis efeitos sobre a saúde, poeira, ruído, circulação de caminhões e dificuldade de acesso a informações compreensíveis.
Em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, a expansão da extração de lítio também desafia o município a conciliar investimentos e proteção socioambiental. Uma audiência pública da ALMG reuniu posições distintas sobre a exploração na região da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão, evidenciando a necessidade de considerar as comunidades tradicionais e as demais atividades econômicas nas decisões.
O cenário encontra-se paralelo em relatório do Instituto da Universidade das Nações Unidas para Água, Meio Ambiente e Saúde (UNU-INWEH). O estudo alerta que a mineração de minerais críticos pode agravar a escassez hídrica e a contaminação por metais pesados, com custos desproporcionais para populações vulneráveis. Entre as recomendações estão controles mais rigorosos, monitoramento independente e participação dos grupos afetados.
Para a AMIG Brasil, esses desafios exigem estudos verificáveis, transparência e avaliação dos efeitos combinados dos empreendimentos sobre a infraestrutura e os serviços públicos. Informações sobre licenciamento, compromissos das empresas e resultados do monitoramento precisam ser acessíveis à população.
Capacidade técnica para antecipar demandas
A preparação das prefeituras deve começar antes da extração. Mapear projetos e áreas de influência, identificar comunidades potencialmente afetadas e integrar as equipes municipais são medidas que ajudam a antecipar demandas e acompanhar obrigações.
Parcerias com universidades e articulação com os órgãos de regulação, fiscalização e licenciamento podem fortalecer essa atuação. O planejamento também precisa considerar o fechamento das operações, com qualificação profissional e alternativas de renda que reduzam a dependência da atividade mineral.
Para enfrentar esses desafios, a AMIG defende estudos verificáveis, transparência nos processos de licenciamento e divulgação dos compromissos das empresas e dos resultados de monitoramento, de modo que a população tenha acesso às informações. Os municípios devem iniciar o planejamento antes da extração, mapeando projetos, identificando comunidades potencialmente afetadas e integrando equipes técnicas. Parcerias com universidades e articulação com órgãos reguladores podem fortalecer a capacidade de gestão, enquanto estratégias de fechamento de minas devem incluir qualificação profissional e alternativas de renda para reduzir a dependência do setor.
A palestra de Milanez aprofundará essas questões sob a perspectiva dos territórios. Doutor em Política Ambiental pela Lincoln University, ele estuda os impactos da cadeia minero‑metalúrgica, os conflitos socioambientais e a capacidade de gestão ambiental.
O painel será moderado por Filipe Gaeta, consultor de Impactos Urbanísticos e Municípios Afetados da AMIG Brasil. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site www.encontronacionalamig.com.br.
Serviço
7º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores
Realização: AMIG Brasil
Data: 24 e 25 de novembro de 2026
Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais — Avenida Raja Gabaglia, 1.315, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte
Palestra: Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos: quais os principais avanços e retrocessos? O que essa política nacional pode inspirar a política nacional dos outros minerais brasileiros?
Palestrante: Bruno Milanez, professor da UFJF
Data e horário: 25 de novembro, das 13h30 às 15h
Informações e inscrições: www.encontronacionalamig.com.br
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