Amazonense condenada por tráfico na China é transferida para cumprir pena em Manaus
A Polícia Federal concluiu, nesta sexta-feira (15), a transferência de uma cidadã brasileira amazonense que cumpria pena por tráfico internacional de drogas em Macau. A ação faz parte do mecanismo conhecido como Transferência Ativa de Cumprimento de Pena (TACP), que permite que brasileiros condenados no exterior cumpram o restante da pena em seu país de origem.
Segundo as autoridades, a medida possui caráter humanitário e busca favorecer a reintegração social do apenado, permitindo maior proximidade com os familiares e respeitando acordos internacionais firmados pelo Brasil.
O processo de transferência é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRACI), em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e o Poder Judiciário Federal.
A mulher foi recebida em Manaus e encaminhada ao Centro de Detenção Feminino (CDF), onde passou por audiência de custódia virtual com a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Durante a audiência, o processo de transferência foi validado pela Justiça Federal.
A custodiada permanecerá no sistema prisional do Amazonas, onde cumprirá o restante da pena determinada pela Justiça de Macau, na China.