STF vota nessa segunda-feira para manter Twitter suspenso
STF iniciou votação para debater suspensão do X no Brasil
BRASIL – Nessa segunda-feira (2), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se mantém ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. O julgamento ocorre de forma virtual, e os ministros têm até as 23h59 para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte.
A expectativa é que a maioria dos ministros confirme o bloqueio. Além de Alexandre de Moraes, que já votou para manter a suspensão, o ministro Flávio Dino também acompanhou a decisão. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Motivos para o bloqueio do X no Brasil
Em seu voto, Alexandre de Moraes defendeu a suspensão do X e aplicou uma multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que utilizar “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPN, para continuar acessando a rede social durante o bloqueio. Ele também determinou que o funcionamento do X só será restabelecido após o cumprimento de todas as ordens judiciais pendentes, o pagamento das multas aplicadas e a nomeação de um representante legal no Brasil.
Moraes afirmou que o X, de propriedade do bilionário Elon Musk, desrespeitou reiteradamente as decisões do STF, inclusive ao fechar suas operações no Brasil no dia 17 de agosto e demitir todos os seus funcionários. A empresa justificou o encerramento das atividades alegando que havia risco de prisão da representante legal da plataforma no país, devido às decisões judiciais.
O ministro Flávio Dino também votou a favor da suspensão do X, criticando a atitude da empresa de se considerar “acima da lei”. Dino afirmou que o poder econômico não dá imunidade à jurisdição e destacou que a liberdade de expressão deve ser acompanhada de responsabilidade.
“A empresa parece considerar-se acima do império da lei, o que amplia a reprovabilidade da conduta empresarial e a distancia do verdadeiro empreendedorismo, colocando-a no campo da politicagem e demagogia”, disse Dino em seu voto.
A suspensão do X no Brasil, determinada pelo STF, valerá até que a plataforma pague as multas acumuladas — atualmente no valor de R$ 18,35 milhões — e indique um representante legal no país. Desde abril, Elon Musk tem ignorado várias ordens de Alexandre de Moraes para bloquear contas de usuários investigados por afrontarem a democracia e a legislação brasileira. Musk também ironizou publicamente o ministro em postagens na rede social, o que resultou em sua inclusão como investigado no inquérito das milícias digitais.
Moraes afirmou que Musk confunde liberdade de expressão com “liberdade de agressão” e censura com a proibição constitucional de discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos. O Procurador-geral Paulo Gonet também apoiou a decisão de suspender o X, destacando que a rede social tem sido investigada por práticas criminosas em outros países.