URGENTE: Alexandre de Moraes impõe multa de R$ 50 mil para quem usar VPN para acessar o ‘X’ no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, em todo o Brasil.
Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que efetue o bloqueio da plataforma em até 24 horas. As lojas de aplicativos da Apple e Google também receberam um prazo de cinco dias para remover o X de suas plataformas.
A decisão inclui uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que use métodos como VPNs para acessar o X, mesmo com o site banido no país. A multa visa coibir o acesso à plataforma enquanto as ordens judiciais não forem cumpridas.
A suspensão segue após o X não ter cumprido uma ordem anterior de Moraes para indicar um representante legal no Brasil. Moraes havia dado um prazo de 24 horas, que expirou às 20h07 de quinta-feira (29). Além disso, o X não pagou multas pendentes, totalizando R$ 18 milhões, relacionadas ao não cumprimento de ordens para remover perfis que disseminavam informações falsas e atacavam instituições democráticas.
O escritório da rede social no Brasil foi fechado em 17 de agosto, após alegações de que Moraes havia ameaçado prender a representante legal da empresa. Em resposta ao vencimento do prazo, o X anunciou que aguardava uma ordem de fechamento e declarou que não seguiria as determinações judiciais de Moraes, considerando-as “ilegais”.
Como parte da decisão, Moraes também bloqueou contas da Starlink Holding, empresa associada ao bilionário Elon Musk. O X criticou as decisões do ministro, chamando-as de “inconstitucionais” e anunciou planos de recorrer à Justiça.
Elon Musk afirmou que a SpaceX e o X são empresas separadas e que a ação de Moraes prejudica injustamente outros acionistas e o povo brasileiro.