TSE adia julgamento de recurso contra cassação do Governador de Roraima, Antonio Denarium
BRASIL – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento do recurso apresentado pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e seu vice, Edilson Damião (Republicanos), contra a cassação de seus mandatos. O julgamento, que estava agendado para terça-feira, 20, foi retirado da pauta e ainda não tem uma nova data definida.
O recurso também solicita a revisão da sanção de inelegibilidade de 8 anos imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A defesa de Denarium, Damião e seus partidos pede a absolvição, argumentando que não houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O caso, que começou a ser analisado pelo TSE na terça-feira, 13, envolve acusações de uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral para obter vantagens políticas. Segundo a denúncia apresentada pela coligação adversária — composta pelo MDB, PL, PSB e PMB —, Denarium teria utilizado os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para beneficiar eleitores.
Entre as irregularidades apontadas estão a distribuição de cestas básicas e cartões com crédito de R$ 200, além da realização de reformas em residências. A denúncia também menciona o “Programa Emergencial Cesta da Família”, que no Natal de 2021 entregou 15 mil cestas e 5 mil cartões com crédito. Além disso, acusa Denarium de ter violado a legislação eleitoral ao repassar R$ 70 milhões para municípios afetados por chuvas, além de usar propaganda institucional para promoção pessoal.
A continuidade do julgamento depende da apresentação do voto da relatora, ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, e dos votos dos demais ministros, caso não haja pedido de vista. A decisão final poderá impactar a elegibilidade de Denarium e a legitimidade de sua reeleição.