Confira regras do governo para jogos de aposta online no Brasil
Nova portaria autoriza o funcionamento de jogos do tipo no Brasil
Brasil – Nesta quarta-feira (31), o Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial uma portaria que estabelece as regras para jogos de apostas online, como o famoso “Jogo do Tigrinho”, que repercutiu nacionalmente com casos de endividamento entre os apostadores e divulgação massiva nas redes sociais por parte dos influenciadores digitais, pagos pelas casas de aposta.
As regras impostas pelo governo se aplicam aos jogos os quais “o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no sistema de regras”.
Plataformas de apostas esportivas, por exemplo, não entram nesta classificação do governo de “jogos multiapostador”, nos quais “as ações do apostador ou resultados por ele obtidos sejam influenciados pelo resultado ou ação de qualquer outro apostador”.
A nova portaria autoriza o funcionamento de jogos do tipo no Brasil, desde que cumpram as regras.
Um dos requisitos mais importantes é de que as casas de apostas devem solicitar uma autorização ao Ministério da Fazenda, para o pleno funcionamento. Em seguida, as solicitações serão analisadas pelo certificadores autorizados para confirmar se cumprem as normas. Até o momento, cinco empresas fizeram o requerimento.
- KAIZEN GAMING BRASIL LTDA
- SPRBTBR LTDA
- MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA
- VENTMEAR BRASIL S.A.
- BIG BRAZIL TECNOLOGIA E LOTERIA S.A.
Confira as regras
De acordo com a nova portaria, os jogos devem disponibilizar aos usuários de suas plataformas, no momento da aposta, qual o fator de multiplicação para cada Real apostado, para que o jogador tenha certeza de quanto receberá de volta, caso vença.
O jogo também tem o dever de apresentar ao apostador as tabelas de pagamento, informando todas as possibilidades de ganho que ele terá. O valor do prêmio não pode ser alterado depois da aposta ter sido realizada.
Além disso, uma das regras impõe que as casas devem explicar ao apostador, de forma clara, como fazer para vencer, em suas artes gráficas. Essa explicação deve informar a ordem e a quantidade dos símbolos necessários para que o jogador vença.
O governo ainda determina que a sessão de aposta deve ser considerada encerrada após o jogador passar 30 minutos inativo na plataforma. É proibido que os jogos online de apostas sejam ofertados em ambientes físicos, por meio de dispositivos eletrônicos.