Indicação ao STF e à PRG depende de circunstâncias políticas, diz Lula
Presidente diz que período afastado atrasou discussões sobre nomes
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Leia maisAinda aguardando a sanção do presidente Lula, o Projeto de Lei Complementar 136/2023 vai recompor o FPM pela queda de arrecadação do Fundo, em 2023. O PLP ainda prevê compensar a União, estados e municípios pela desoneração dos combustíveis em 2022. O valor total do repasse extra aos municípios, estados e União é de R$ 27 bilhões.
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