Audiência na Câmara dos Deputados expõe exclusão de pessoas com deficiência no acesso à universidade
Histórias de superação evidenciam necessidade de mudanças para garantir acesso e permanência no ensino superior; deputados discutem mudanças na Lei de Cotas
Brasília/DF – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (5), uma audiência pública para discutir o aprimoramento das cotas para pessoas com deficiência na Lei de Cotas das universidades brasileiras. A sessão foi convocada pelos deputados federais Amom Mandel (Cidadania-AM) e Maria do Rosário (PT-RS), autora da proposta original que incluiu as pessoas com deficiência na política afirmativa em 2017.
O encontro teve como fio condutor as histórias reais de estudantes que enfrentaram barreiras para acessar o ensino superior, mesmo com a existência da lei. Um dos relatos mais marcantes foi o de Rogério Paulo Menezes Correia, autista e com visão monocular, que, apesar de ter estudado como bolsista em escola particular e viver em situação de vulnerabilidade extrema, foi impedido de ingressar em Medicina pela Lei de Cotas.
O estudante que inspirou a convocação da audiência pública narrou episódios de fome, trabalhos extenuantes no internato e violência doméstica, e relatou o momento mais difícil de sua vida: “Tive que morar dentro de um esgoto para não ser violentado. Comia comida do lixo para sobreviver. Eu parecia um rato.”
Representantes do Núcleo de Autismo e Neurodiversidade da Universidade de Brasília (UnB), como Mallu Nunes, Pedro Costa e a professora Juliana Caixeta, apresentaram um projeto pioneiro de equipe pedagógica voltada à inclusão e permanência de estudantes autistas. Eles destacaram que a barreira não se restringe ao acesso, mas também à falta de adaptação curricular, espaços de regulação sensorial e formação docente.
O presidente nacional do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Edilson Barbosa, reforçou a importância de ampliar a lei para contemplar alunos com deficiência da rede particular e defendeu adaptações nos processos seletivos, não apenas mais tempo de prova ou salas separadas, mas ajustes no conteúdo para garantir equidade.
Importância do tema reconhecida
Francisco Djalma de Oliveira, presidente da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil, propôs a criação de cotas para pessoas com deficiência também na ampla concorrência. Já Francisco Alexandre Dourado Mapurunga, diretor de Políticas de Educação Especial, do MEC, e Raul de Paiva Santos, coordenador-geral de Diversidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Ministério dos Direitos Humanos) defenderam a manutenção da cota dentro da rede pública, mas elogiaram propostas de ampliação de vagas na ampla concorrência e ações de permanência.
Amom Mandel ressaltou que a discussão deve resultar em um projeto de lei que fortaleça a inclusão e transforme as histórias apresentadas em mudanças concretas. “Não estamos falando apenas de números e tabelas, mas de vidas em construção. O Brasil não pode se dar ao luxo de desperdiçar talentos por barreiras injustas”, afirmou.
A audiência foi transmitida ao vivo e será base para formulação de propostas legislativas que ampliem e aperfeiçoem o alcance da Lei de Cotas para pessoas com deficiência, tanto no acesso quanto na permanência no ensino superior.