“Semana Solo Seguro – Favela”, edição 2025, é aberta solenemente no Amazonas
A edição de 2025 da “Semana Solo Seguro – Favela” compreenderá o período de 9 a 13 de junho e em sua programação estão previstas, dentre outras ações, a entrega, no Amazonas, de mais de dez mil atos de regularização fundiária em benefício, sobretudo, da população em situação de vulnerabilidade social.
O Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) em parceria com o Governo do Estado, com a Prefeitura de Manaus e demais órgãos, abriu oficialmente nesta segunda-feira (09/06), em Manaus, as programações da “Semana Solo Seguro – Favela”, edição 2025, no Amazonas.
A semana de mobilização é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à regularização fundiária urbana incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários.
A solenidade de abertura da semana temática ocorreu nesta segunda-feira (09/06) no auditório Des. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro (em prédio anexo à sede do Poder Judiciário Estadual) e contou com a presença de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estando presentes, na cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; o governador do Estado, Wilson Lima; o prefeito de Manaus, David Almeida; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade, dentre outras autoridades.
A edição de 2025 da “Semana Solo Seguro – Favela” compreenderá o período de 9 a 13 de junho e em sua programação estão previstas, dentre outras ações, a entrega, no Amazonas, de mais de dez mil atos de regularização fundiária em benefício, sobretudo, da população em situação de vulnerabilidade social.
Além da entrega de títulos, outras iniciativas constaram na programação de abertura da semana de mobilização, dentre as quais: assinaturas de Acordos de Cooperação Técnica; os lançamentos, pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) de um “Guia Prático de Regularização Fundiária” e de um portal, por meio do qual, com a ferramenta de Business Intelligence (B.I) a população e gestores públicos poderão acompanhar e monitorar a evolução da regularização fundiária no Estado do Amazona durante a semana temática e o panorama posterior.
Além destas ações, estão previstas a realização de palestras e capacitação sobre a temática com início nesta segunda-feira (09/06), sendo realizadas em uma ação colaborativa da CGJ-AM, com a Escola Judicial (EJUD) e a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM).
Impacto Social
Durante a solenidade de abertura da semana de mobilização, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, ressaltou o impacto social desta ação em favorecimento à regularização fundiária.
“O Programa Solo Seguro vai além de uma resposta técnica a um desafio histórico. É, sobretudo, um instrumento de justiça social. Onde antes havia informalidade, insegurança e invisibilidade, o Estado se faz presente com dignidade, legitimidade e segurança jurídica. A magnitude desta semana fala por si. Nos próximos quatro dias, o Programa Solo Seguro Favela, edição de 2025, promoverá, com apoio de inúmeros parceiros, a entrega de mais de dez mil atos de regularização fundiária, beneficiando aproximadamente cinquenta mil cidadãs e cidadãos em Manaus e diversos municípios do interior de nosso Estado. Esses resultados evidenciam nosso compromisso institucional com a solução estrutural dos problemas fundiários que historicamente caracterizam a região amazônica. O Programa Solo Seguro transcende o aspecto técnico e burocrático da regularização, gerando impactos sociais e econômicos de grande alcance”, frisou o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, em seu discurso.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas também elencou os benefícios propiciados pela regularização fundiária e como os atos de registro de imóveis, devidamente registrados, impactam positivamente no bem-estar social. “A iniciativa promove segurança jurídica para famílias que se encontravam em situação de incerteza registral, viabiliza o acesso ao sistema de crédito através da constituição de garantia imobiliária, contribui para a formalização da economia local mediante a inclusão dessas propriedades no circuito legal e tributário, reduz substancialmente os conflitos possessórios que sobrecarregam o sistema judiciário, fortalece o exercício da cidadania através da inclusão social de populações tradicionalmente marginalizadas e fomenta o desenvolvimento urbano sustentável e ordenado das cidades amazonenses”, afirmou o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
Também em discurso, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, também enalteceu a realização desta semana de mobilização. “Verdadeiramente, com imensa alegria e senso de propósito, estamos reunidos hoje para celebrar um marco significativo de muitas famílias, que é a entrega de títulos de propriedades devidamente registrados em cartório. Este não é apenas um pedaço de papel. É a expressão e a materialização de um sonho e de uma viagem há muito começada; a garantia; a segurança; a base para um desenvolvimento e a dignidade para cada um de vocês que a partir de hoje se tornam legítimos proprietários de seus lares”, pontuou o presidente do TJAM.
Em entrevista coletiva, após a solenidade, o governador do Estado, Wilson Lima, enalteceu a realização da semana de mobilização e da união de esforços pelo mesmo objetivo. “Temos envidado esforços para avançar na pauta da regularização fundiária e, mais recentemente, temos a grata satisfação de ter o Conselho Nacional de Justiça tomando esta dianteira, através da Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas. Isso é importante. Apesar desta atribuição primeira ser do Executivo, no momento em que temos a força do Poder Judiciário e a força da lei, com o apoio dos cartórios e das prefeituras, se tem a garantia de que o cidadão e a cidadã vai receber um título e ele não é passivo de questionamento”, afirmou o governador do Estado.
Emoção
Durante a solenidade de abertura da “Semana Solo Seguro – Favela”, edição 2025, no Amazonas, ocorreu a entrega de títulos a moradores da capital e do interior, dentre os quais à senhora Odineia Almeida Pereira, 72, moradora da Comunidade Vale do Sinai, no bairro Cidade Nova (zona Norte de Manaus), que em relato emocionado, após o recebimento de seu título, afirmou ser este “um momento de vitória para quem esperou mais de 20 anos por este momento e que já tinha perdido as esperanças. Hoje, este dia chegou e é um dia de vitória”, afirmou, emocionada.
Autoridades
Além do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; do governador do Estado, Wilson Lima; do prefeito de Manaus, David Almeida; do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade, prestigiaram a solenidade de abertura da “Semana Solo Seguro – Favela”, edição 2025 no Amazonas: o subprocurador-geral de Justiça, André Seffair; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amazonas, Jean Cleuter Simões Mendonça; o defensor-público geral do Estado, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa; o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas, juiz Gildo Carvalho Alves Filho; o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas, Cloves Basrbosa de Siqueira; o presidente da Associação Amazonense de Municípios, Anderson Sousa; o prefeito de Novo Airão, Otávio da Cruz Farias; o juiz-corregedor auxiliar, Igor de Carvalho Leal Campagnolli; a secretária de Estado das Cidades e Territórios (SECT), Renata Queiroz Pinto Mustafa; o secretário da Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), Jivago Afonso Domingues Castro; o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMHAF), Jesus Alves dos Santos; o presidente do Registro de Imóveis do Brasil – Seção do Amazonas – RIB/AM, Silvana Martins da Silva Lima e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Amazonas (INCRA), Denis da Silva Pereira.