Casal acusado de agressão e disparo contra advogado não irá a júri popular em Manaus
De acordo com a decisão do tribunal, os crimes atribuídos aos réus não se enquadram na competência do Tribunal do Júri
Amazonas – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu nesta segunda-feira (9) manter a exclusão do júri popular para o caso envolvendo o investigador Raimundo Nonato Machado e sua esposa, Jussana Machado. O casal é acusado de agredir uma babá e disparar contra o advogado Ygor de Menezes Colares, de 35 anos, em um conflito ocorrido em um condomínio no bairro Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus, em agosto deste ano.
De acordo com a decisão do tribunal, os crimes atribuídos aos réus não se enquadram na competência do Tribunal do Júri. A tentativa de homicídio inicialmente denunciada foi reinterpretada como lesão corporal e tortura, resultando na transferência do caso para julgamento em uma Vara Criminal Comum. A decisão gerou polêmica e foi classificada como um “retrocesso” pela defesa das vítimas, que já anunciou que recorrerá.
O incidente foi registrado por câmeras de segurança do condomínio e teve ampla repercussão. As imagens mostram Jussana discutindo com a babá, que alega ter sido agredida física e verbalmente. Durante a confusão, o advogado Ygor Colares, que tentou intervir, foi baleado na panturrilha esquerda após Raimundo entregar sua arma à esposa, que efetuou o disparo.
O vídeo causou indignação pública e abriu debates sobre abuso de poder e impunidade, especialmente pelo fato de Raimundo ser policial civil. A gravação contra o casal é considerada peça-chave no processo e um dos principais argumentos da acusação.
O juiz Mauro Antony, da 3.ª Vara do Tribunal do Júri, declarou-se incompetente para julgar o caso no âmbito do júri popular. A decisão foi confirmada pelo TJAM, que justificou que a análise dos crimes de lesão corporal e tortura deve ocorrer em uma Vara Criminal Comum.
A defesa das vítimas, no entanto, manifestou profunda insatisfação com o desfecho preliminar. “Essa decisão desrespeita o direito constitucional de que a sociedade julgue crimes graves. Transformaram um crime hediondo em uma simples briga de vizinhos”, declarou a equipe jurídica em nota oficial.
O Ministério Público também recorreu da decisão, sinalizando que ainda há possibilidades de mudança na interpretação jurídica do caso do casal. O processo segue em tramitação e não há data definida para o julgamento na Vara Criminal.