PGR inicia análise de inquérito contra Bolsonaro por plano golpista
PGR avalia se apresentará denúncia contra Jair Bolsonaro e outros investigados
BRASIL – A Procuradoria Geral da República (PGR) começou nesta segunda-feira (2) a analisar o inquérito da Polícia Federal (PF) que aponta Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas como supostos participantes de um plano para derrubar o Estado Democrático de Direito.
O relatório foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à PGR, que agora decidirá se apresenta denúncia contra os investigados, entre eles ex-ministros e militares. Os crimes apurados incluem organização criminosa, tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou em um evento em Lisboa que a análise exige mais tempo e que o desfecho do caso deve ficar para 2025.
O indiciamento pela PF não significa condenação nem acusação formal. Segundo o advogado e professor Gustavo Sampaio, da UFF, trata-se de uma conclusão inicial da polícia sobre suspeitas e provas que indicam a prática de crimes.
O caso ainda precisa passar por várias etapas:
- PF finaliza o inquérito e envia ao STF.
- STF repassa o relatório à PGR.
- PGR pode apresentar denúncia, pedir mais investigações ou arquivar.
- Caso denunciado, o STF decide se abre uma ação penal.
- Se aberta, a ação penal é julgada, levando à condenação ou absolvição.
Atualmente, o caso está sob avaliação da PGR.
Prazo e prescrição
Se a denúncia for apresentada antes de 21 de março de 2025, quando Bolsonaro completa 70 anos, ele não poderá se beneficiar da redução no prazo de prescrição dos crimes. Após essa idade, o Código Penal permite que o período de prescrição seja reduzido pela metade, exceto em algumas circunstâncias.
Outros casos envolvendo Bolsonaro
Além do suposto plano golpista, Bolsonaro foi indiciado em dois outros inquéritos: fraude no cartão de vacinação da Covid-19 e o caso das joias sauditas. Somados, os três casos podem levar a penas que chegam a 70 anos de prisão.