Mulher é condenada por fraudar o Bolsa Família e receber mais de R$ 12 mil indevidamente
Justiça determinou devolução do valor aos cofres públicos e prestação de serviços comunitários
Uma mulher foi condenada por fraude contra o programa Bolsa Família no município de Nossa Senhora dos Remédios, no Norte do Piauí. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ela recebeu cerca de R$ 12.860 entre os anos de 2018 e 2021 após inserir informações falsas no Cadastro Único (CadÚnico).
A condenação foi divulgada nesta segunda-feira (30). A mulher foi considerada culpada por estelionato majorado e deverá ressarcir o valor mínimo de R$ 12.860 aos cofres públicos. Além disso, a pena de 1 ano, 6 meses e 20 dias de prisão foi substituída por prestação de serviços comunitários.
De acordo com o MPF, a decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, que apontou que a acusada declarou valores muito inferiores aos efetivamente recebidos pela família, principalmente em relação à renda do companheiro.
Ainda segundo a sentença, a mulher continuou recebendo o benefício mesmo com renda familiar acima do limite permitido, demonstrando intenção de obter vantagem indevida. O juízo destacou que não se tratou de erro isolado, mas de uma conduta consciente e repetida, caracterizando o crime.
O prazo para devolução dos valores não foi informado, e o nome da condenada não foi divulgado pelas autoridades.