MP do Amazonas denuncia médico em Novo Aripuanã por homicídio culposo em caso de negligência médica
Segundo a denúncia, em 2018, mulher vítima de grave acidente de trânsito morreu após negligência de médico, que estava ausente do Hospital Regional
Representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Promotoria de Justiça de Novo Aripuanã ofereceu denúncia contra um médico da rede pública por homicídio culposo, em virtude de negligência profissional. A acusação foi formalizada nesta terça-feira (08/07) pela promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, após o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) confirmarem a responsabilidade do denunciado em decisão unânime.
Segundo a denúncia, os fatos ocorreram em 30 de junho de 2018, quando uma mulher deu entrada no Hospital Regional de Novo Aripuanã após sofrer um acidente de moto. Apesar do estado grave da paciente, que apresentava traumatismo craniano e sangramento, o médico plantonista permaneceu ausente do hospital durante toda a madrugada, mantendo-se em um hotel da cidade e limitando-se a dar orientações por telefone. A vítima veio a óbito na manhã do dia seguinte, poucos minutos após a chegada do profissional à unidade de saúde.
O quadro clínico da paciente se agravou durante a madrugada, com sintomas como vômitos, pico hipertensivo e sinais de deterioração neurológica. De acordo com os relatos colhidos no inquérito, a equipe de enfermagem tentou contato com o médico diversas vezes, mas sem sucesso.
A denúncia destaca que a negligência foi comprovada não apenas pelas provas testemunhais e documentais, mas também pela decisão do Cremam e do CFM, que reconheceram a violação grave do dever de cuidado exigido pela profissão. O MPAM sustenta que a ausência do médico foi fator determinante para a morte da paciente, configurando crime de homicídio culposo, tipificado no artigo 121, §3º, do Código Penal.
“Este caso representa uma grave violação dos deveres fundamentais da profissão médica. A medicina lida diretamente com vidas humanas, e condutas como a do denunciado — ausentar-se do hospital durante plantão e demonstrar indiferença diante de uma emergência — não podem, em hipótese alguma, ser admitidas ou toleradas pela sociedade”, afirmou a promotora de Justiça Jéssica Vitoriano.
A denúncia foi encaminhada à Vara Única da Comarca de Novo Aripuanã. O MPAM requer o recebimento da ação penal e a citação do denunciado para responder à acusação, nos termos da lei.