Acusações falsas de violência doméstica: advogada alerta sobre os riscos jurídicos e sociais desse tipo de denúncia

A maioria das denúncias de violência doméstica é legítima e precisa ser acolhida com seriedade. No entanto, casos de acusações falsas — usadas como forma de vingança em situações de término de relacionamento, disputa de guarda ou conflitos familiares — têm chamado atenção de especialistas.

A advogada criminalista Estephanyr Morgana (OAB/AM 20391) alerta para os impactos legais e emocionais que atingem tanto o acusado quanto o sistema de proteção às vítimas reais.

Segundo a especialista, uma acusação falsa pode configurar o crime de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal), com pena de 2 a 8 anos de reclusão. A pessoa que faz uma denúncia infundada também pode responder por calúnia, danos morais e danos materiais.

“A responsabilização existe e é grave. Além da perda de liberdade, quem acusa falsamente pode ter que indenizar o acusado injustamente”, reforça.

Do ponto de vista social, essas ações causam descrédito nas denúncias legítimas e enfraquecem as medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

“A banalização do sistema prejudica diretamente as vítimas reais, que enfrentam obstáculos para provar a violência sofrida”, afirma a advogada.

A orientação, para quem for falsamente acusado, é buscar ajuda jurídica imediatamente e reunir provas como áudios, mensagens, testemunhas e exames periciais. Já para a sociedade como um todo, o recado é claro: “Denunciar é um direito e um dever. Mas quando a mentira é usada como arma, todos perdem”, conclui.