O Que Faz um Prefeito: Conheça as responsabilidades do gestor municipal
Qual o papel do prefeito em um município
BRASIL – No dia 6 de outubro de 2024, milhões de eleitores brasileiros voltarão às urnas para eleger seus prefeitos e vereadores, em um processo decisivo para o futuro das cidades. Mas, afinal, o que faz um prefeito, e por que sua escolha é tão importante?
O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal, responsável por administrar a cidade e garantir que os serviços públicos essenciais funcionem adequadamente. Sua função é similar à de um presidente em relação ao país, mas no âmbito local. Ele gerencia recursos, elabora e implementa políticas públicas, e coordena as secretarias municipais que cuidam de áreas como educação, saúde, segurança, transporte e cultura.
Entre as responsabilidades do prefeito estão a manutenção da limpeza e iluminação públicas, a gestão do sistema de transporte urbano, a operação de ambulâncias e serviços de saúde municipais, a oferta de educação infantil e ensino fundamental, e a formação da guarda municipal. Além disso, o prefeito deve zelar pelo patrimônio histórico-cultural da cidade, garantir o saneamento básico e buscar o desenvolvimento sustentável.
A Relação do Prefeito com Outras Esferas de Governo
O prefeito precisa negociar apoio e recursos com os governos estadual e federal, além de deputados e senadores. Essa articulação é fundamental para assegurar o financiamento de projetos importantes e melhorar a qualidade de vida da população. A prefeitura depende não apenas dos impostos arrecadados localmente, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas também de transferências de recursos dos estados e da União, previstas pela Constituição de 1988.
Por exemplo, 22,5% dos recursos arrecadados pela União com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são repassados aos municípios. Além disso, as prefeituras recebem 50% do imposto sobre propriedade rural situada em seu território e 25% do ICMS, imposto estadual. Esses recursos, muitas vezes, têm destinos obrigatórios, como os fundos para saúde e educação.
O Prefeito e a Câmara Municipal
Dentro do município, o prefeito deve manter uma relação estratégica com a Câmara Municipal, que exerce o papel de fiscalização e aprovação de leis. Ele pode propor novas leis, que são submetidas à análise da Câmara, além de sancionar ou vetar projetos aprovados pelos vereadores. O prefeito também precisa submeter suas contas à fiscalização da Câmara e do Tribunal de Contas estadual ou municipal, se houver.
Além disso, é responsabilidade do prefeito elaborar a Lei Orçamentária Anual, definindo como os recursos municipais serão distribuídos entre as diferentes áreas, sujeitando-a à análise e possível alteração pela Câmara.
O Trabalho dos Secretários Municipais
O prefeito não governa sozinho. Ele conta com o apoio de secretários e assessores, responsáveis por áreas específicas, como saúde, educação, finanças e transporte. Esses secretários, muitas vezes indicados por alianças políticas, são fundamentais para a execução das políticas públicas e a administração da cidade. A maior parte dos funcionários públicos municipais, no entanto, são concursados e trabalham sob a coordenação desses secretários.
Implementação de Políticas Públicas e Planejamento Urbano
O prefeito tem o dever de implementar as políticas públicas que prometeu durante sua campanha eleitoral. Essas políticas devem ser discutidas com a população para garantir que atendam às reais necessidades dos moradores. O prefeito deve buscar atrair investimentos e fomentar o crescimento econômico, criando um ambiente favorável para a instalação de novas empresas e, consequentemente, a geração de empregos e renda para a cidade.
Recursos para a Administração Municipal
Para financiar suas atividades, o prefeito conta com recursos de diversas fontes, incluindo impostos municipais, como o IPTU, e transferências estaduais e federais. Ele deve usar esses recursos de forma eficiente, priorizando as necessidades mais urgentes da cidade e promovendo um desenvolvimento urbano que seja sustentável e inclusivo.