Câmara aprova piso salarial da enfermagem em Manaquiri com voto favorável do relator Ney Magalhães
A Câmara Municipal de Manaquiri aprovou o Projeto de Lei Municipal nº 008/2023, que dispõe sobre o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. O vereador Ney Magalhães, relator do projeto, expressou seu voto favorável após minuciosa análise.
O projeto, oriundo da Prefeitura Municipal de Manaquiri, tem como objetivo regulamentar a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, conforme estabelecido na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo Municipal e recebeu parecer conclusivo favorável da Comissão de Orçamento e Finanças.
“A valorização dos profissionais da saúde é um compromisso inegociável para o nosso município, e o Piso Salarial da Enfermagem representa um passo significativo nessa direção. Ao votar favoravelmente a este projeto, reforço nosso comprometimento em reconhecer e valorizar aqueles que desempenham um papel crucial na nossa comunidade”, afirmou o vereador Ney Magalhães
Em seu relatório, Ney Magalhães destacou a conformidade do projeto com a Constituição Federal, a Lei Federal n° 14.434/2022, a Lei Orgânica do Município de Manaquiri e demais legislações aplicáveis, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A aprovação do Piso Salarial da Enfermagem é um marco para os profissionais da saúde em Manaquiri, refletindo o compromisso da Câmara Municipal em atender às demandas fundamentais para a categoria. O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo Municipal.